Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou usar o aplicativo da MOTOCHIC, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma. Dúvidas: [email protected].

2. O que é a MOTOCHIC

A MOTOCHIC é uma plataforma de divulgação de anúncios de motos seminovas e acessórios. Ela aproxima compradores e vendedores para negociarem diretamente entre si, sem intermediários.

3. Cadastro e conta

• É preciso ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar.
• Informe dados verdadeiros, completos e atualizados.
• A conta é pessoal. Você é responsável por tudo o que for feito nela, e deve proteger o seu acesso.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.

4. Regras para anunciar

Ao publicar um anúncio, você declara que:

• é o proprietário do bem ou tem autorização para vendê-lo;
• as informações, fotos e o preço são verdadeiros e correspondem ao produto real;
• a documentação do veículo está regular, sem restrição de furto, roubo, fraude, alienação não informada ou débitos ocultos;
• as fotos e os textos são seus ou você tem direito de usá-los.

É proibido anunciar:

• veículos ou peças de origem ilícita, adulterados ou com chassi/numeração raspados;
• produtos falsificados, proibidos ou que violem direitos de terceiros;
• conteúdo enganoso, ofensivo, discriminatório ou que contenha dados de outras pessoas sem autorização;
• anúncios repetidos, golpes, pedidos de pagamento antecipado fora das regras da plataforma ou qualquer prática fraudulenta.

5. Planos, pagamentos e destaques

A plataforma pode oferecer serviços pagos, como publicação avulsa, destaque de anúncio por períodos determinados e assinatura PRO. Os valores, as condições e a duração são informados antes da contratação.

• Os pagamentos são processados por empresa parceira (PIX, boleto ou cartão). A MOTOCHIC não armazena dados de cartão.
• O serviço é liberado após a confirmação do pagamento.
• A assinatura PRO é renovada conforme o plano contratado e pode ser cancelada para as próximas cobranças.
• Você tem o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação feita online, conforme o Código de Defesa do Consumidor, nos termos da lei. Para pedir, escreva para [email protected].

6. Negociação entre comprador e vendedor

Para a sua segurança, recomendamos:

• conferir a documentação da moto (CRLV, chassi, motor, multas e restrições) em órgão oficial;
• não fazer pagamentos antecipados nem enviar sinal a quem você não conhece;
• combinar encontros em locais públicos e movimentados, de preferência de dia;
• fazer a transferência de propriedade corretamente, em cartório ou pelos meios oficiais;
• desconfiar de preços muito abaixo do mercado e de pressa excessiva.

A MOTOCHIC não garante a qualidade, a procedência, o estado, a entrega ou a legalidade dos produtos anunciados, nem a idoneidade dos usuários.

7. Conteúdo publicado por você

Você continua dono do conteúdo que publica, mas nos autoriza, de forma gratuita e não exclusiva, a exibi-lo, armazená-lo e divulgá-lo na plataforma e nos nossos canais para fins de promoção dos anúncios. Você é o único responsável pelo conteúdo e responde por qualquer prejuízo que ele causar a terceiros.

8. Uso proibido da plataforma

• Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou o banco de dados;
• usar robôs, coleta automática ou qualquer meio para copiar anúncios e dados em massa;
• interferir no funcionamento ou na segurança do site e do aplicativo;
• usar a plataforma para spam, golpes, assédio ou qualquer atividade ilegal.

9. Moderação, suspensão e exclusão

Podemos remover anúncios, suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, a lei ou que ofereçam risco a outros usuários, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade. Você pode excluir os seus anúncios e a sua conta a qualquer momento. Anúncios podem expirar ao fim do período de publicação contratado.

10. Propriedade intelectual

O nome, a marca, o logotipo, o design, os textos e o código da MOTOCHIC são protegidos por lei. É proibido copiar, modificar ou usar esses elementos sem autorização por escrito.

11. Limitação de responsabilidade

A MOTOCHIC trabalha para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento sem interrupções ou erros. Na extensão permitida pela lei, a MOTOCHIC não se responsabiliza por:

• negociações, pagamentos, entregas e acordos feitos entre usuários;
• informações falsas ou incorretas publicadas pelos anunciantes;
• prejuízos decorrentes de fraude praticada por terceiros;
• indisponibilidades causadas por falhas de internet, de fornecedores ou por fatores fora do nosso controle.

Nada nestes Termos exclui direitos que a lei garante ao consumidor.

12. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização fica no topo da página. Ao continuar usando a plataforma depois da alteração, você concorda com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão decorrente deles, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Suporte, denúncias de anúncios e dúvidas sobre estes Termos: [email protected].